Termos de Uso

1. Identificação das Partes

1.1 - Contratante: você, doravante denominada CONTRATANTE.

1.2 - Contratada: Nitrodev Sistemas de Informação LTDA., com sede na Rua Ney Messias, 50, na Cidade de Porto Alegre, bairro Jardim do Salso, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 91410-120, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.265.503/0001-09, doravante denominada "NITRO DIGITAL".

2. O Serviço

A utilização do SERVIÇO atribui ao USUÁRIO ou a seu(s) dependente(s) a condição de usuário do SERVIÇO (doravante simplesmente "USUÁRIO") e expressa a aceitação plena e sem reservas do USUÁRIO a todas e a cada uma das condições do CONTRATO na versão publicada pela NITRO DIGITAL.

O SERVIÇO consiste em um sistema online chamado Nitronews, oferecido pela NITRO DIGITAL, cuja finalidade é gerenciar o processo de envio de e-mails, controlar e monitorar cadastro de destinatários (doravante denominado CONTATOS), inserção e o gerenciamento das segmentação de contatos e de e-mails dos USUÁRIOS do sistema.

2.2 - Modelo de Acesso

O SERVIÇO prestado ao USUÁRIO, será fornecido no modelo ASP (Application Service Provider) com acesso exclusivamente via Internet (protocolo http ou https), mais especificamente localizado no endereço https://novo.nitronews.com.br onde os códigos-fonte dos programas e sistemas são de exclusividade da NITRO DIGITAL, não possuindo o USUÁRIO qualquer direito sobre os mesmos.

2.3 - Formato das Mensagens

O formato das mensagens eletrônicas enviadas pelo SERVIÇO prestado pela NITRO DIGITAL é no padrão HTML. As imagens são incluídas no corpo da mensagem sendo estas vinculadas às mensagens através de hyperlinks (referências), onde o destinatário necessita estar conectado à Internet no momento da leitura da mensagem para visualizar o e-mail enviado.

2.4 - Funcionalidades do Sistema

O SERVIÇO é prestado de forma não personalizada, inexistindo a obrigação da NITRO DIGITAL em implantar e desenvolver funcionalidades adicionais no software utilizado a pedido dos USUÁRIOS.

2.5 - Suporte Técnico e Atendimento

2.6 - Modalidades

As modalidades não se misturam, ou seja, não é possível usar mais de uma modalidade por vez na mesma conta.

2.7 - Política de Reembolso

• Todos os testes devem ser realizados em nossa modalidade GRATUITA e período de trial. Não será concedido reembolso em caso de compras para testes.
• O cancelamento da modalidade MENSAL, MENSAL BÁSICA, MENSAL PRÓ e MENSAL NITRO é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE. Caso a cobrança seja realizada, não será concedido o estorno.
• Não será concedido reembolso por motivos de mensagens que sejam entregues na caixa de spam dos destinatários.
• Não será concedido reembolso por motivos de mensagens rejeitadas por serviços de terceiros, como provedores de internet.

3. Condições de Acesso e Utilização do Serviço

Ao realizar o cadastro no SERVIÇO, bem como efetivar a compra de qualquer modalidade paga, o USUÁRIO (pessoa física ou jurídica) estará concordando com os termos deste CONTRATO e da política de privacidade, que vigorará por tempo indeterminado e será válida para todas as contas e modalidades.

3.2 - Acesso ao Sistema

A utilização do SERVIÇO exige que o USUÁRIO utilize um e-mail ("usuário") e uma senha de acesso ("senha") vinculados à conta de e-mail. O USUÁRIO se compromete a fazer um uso diligente do Login, mantendo seu nome completo atrelado a ele, assim como a mantê-lo em segredo.

3.3 - Obrigações do USUÁRIO

• Pagar pontualmente o valor devido pela utilização dos serviços ora contratados, incluindo os eventuais custos por utilização excedente.
• Informar à NITRO DIGITAL qualquer alteração dos dados cadastrais, incluindo troca de e-mail.
• Utilizar o SERVIÇO em conformidade com a Lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem pública.
• Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet.
• Providenciar os registros de autenticação em seu domínio, como DMARC, SPF, DKIM, para o bom funcionamento do SERVIÇO.

3.5 - Conteúdo das Mensagens

Sob pena de cancelamento do SERVIÇO, o USUÁRIO se compromete a não utilizar o SERVIÇO para transmitir conteúdo que:

• Contravenha direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente;
• Induza práticas discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social;
• Incorpore mensagens delituosas, violentas ou contrárias à lei;
• Viole direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros;
• Seja contrária ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar;
• Constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal;

3.12 - Listas de E-mail

O USUÁRIO tem o direito de enviar e-mails somente para contatos que tenham autorizado seu consentimento em receber e-mails. O uso de listas de e-mail obtidas de forma ilegal e a disseminação de spam através do SERVIÇO é proibido.

4. Uso Indevido e Penalidades

Caso seja identificado qualquer uso indevido do SERVIÇO, a NITRO DIGITAL poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou encerrar a conta do USUÁRIO sem qualquer reembolso de valores pagos.

13. Proteção de Dados e Conformidade com a LGPD

A NITRO DIGITAL declara estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e compromete-se a coletar, armazenar e tratar os dados pessoais do USUÁRIO e de seus destinatários apenas para fins de execução do SERVIÇO.

O USUÁRIO, na condição de controlador de dados, é o responsável por garantir que seus contatos consentiram previamente em receber e-mails por meio do SERVIÇO, conforme exige a legislação vigente.

O USUÁRIO poderá exercer seus direitos como titular de dados, incluindo solicitação de acesso, correção ou exclusão, mediante solicitação formal à NITRO DIGITAL.

14. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

A NITRO DIGITAL não garante a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do SERVIÇO quando estas acontecerem em função de ação ou omissão de terceiros.

A NITRO DIGITAL não garante que as mensagens serão entregues ao destinatário na caixa de entrada e em um prazo adequado.

A NITRO DIGITAL não tem obrigação de controlar a utilização que os USUÁRIOS fazem do SERVIÇO, nem tampouco dos textos e comunicações enviados.

15. Responsabilidade sobre a Entregabilidade dos E-mails

A NITRO DIGITAL emprega as melhores práticas do mercado para otimizar a entregabilidade dos e-mails enviados através do SERVIÇO. No entanto, a empresa não garante a entrega de 100% das mensagens na caixa de entrada dos destinatários.

O USUÁRIO é responsável por configurar corretamente os registros de autenticação do domínio (SPF, DKIM e DMARC) para garantir maior taxa de entrega.

17. Rescisão Contratual e Cobrança

A NITRO DIGITAL somente considerará a solicitação de cancelamento do plano através do pedido advindo do sistema do SERVIÇO.

O atraso no pagamento de qualquer quantia devida acarretará a incidência sobre o valor devido de multa de 2%, juros moratórios de 1% a.m., além de correção monetária.

O não recebimento da fatura, por qualquer razão, não exime o CONTRATANTE do seu compromisso com o pagamento.

20. Modificações no Serviço

A NITRO DIGITAL comunicará ao USUÁRIO, com um mínimo de 24 horas de antecedência, acerca de modificações que importem na alteração da usabilidade do SERVIÇO.

A NITRO DIGITAL se reserva o direito de promover reajustes anuais em seus preços, notificando o USUÁRIO com 30 dias de antecedência.

22. Duração e Finalização

As contas com modalidade gratuita poderão ser desativadas caso não haja nenhuma atividade de envio de e-mails no sistema pelo período de 90 dias e serão excluídas totalmente do sistema após 180 dias sem atividade de envio.

A qualquer momento o USUÁRIO poderá cancelar sua conta e solicitar a exclusão de todas as suas informações que estejam sob a responsabilidade da NITRO DIGITAL.

24. Lei de Regência

A prestação do SERVIÇO e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.

28. Foro

As partes elegem o foro central de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento ou da utilização do SERVIÇO.